Política de Reembolso e Cancelamento

Esta Política estabelece as condições aplicáveis às compras de cursos, treinamentos, materiais e produtos digitais comercializados pela Empresa que Prospera, com transparência e respeito à legislação aplicável.

1. Identificação do fornecedor

2. Direito de arrependimento

Nas hipóteses em que a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, poderão estar sujeitas ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício válido do direito de arrependimento implicará a restituição dos valores pagos nos termos da legislação.

3. Como solicitar o cancelamento

O pedido de cancelamento ou reembolso poderá ser encaminhado para suporte@eliandrochaves.com.br ou pelo telefone / WhatsApp (65) 9 9210-2108.

Para facilitar a identificação da compra, recomendamos informar nome completo, e-mail utilizado na compra, CPF quando necessário, produto adquirido, data da compra e número do pedido ou transação, quando disponível.

4. Confirmação da solicitação

Após o recebimento do pedido, será realizada a verificação da contratação e o processamento da solicitação. Quando a operação depender de plataforma de pagamento, instituição financeira ou administradora de cartão, a solicitação de estorno também será encaminhada aos respectivos prestadores.

5. Restituição dos valores

Quando houver direito ao reembolso, o valor devido será restituído de acordo com o meio de pagamento utilizado na contratação e os procedimentos técnicos disponíveis.

Compras por cartão de crédito

O pedido de estorno será enviado à plataforma de pagamento ou à instituição responsável. A visualização do crédito na fatura poderá variar conforme data de fechamento, operadora do cartão, instituição financeira e regras do sistema de pagamentos utilizado.

Pix, transferência ou outros meios

Quando necessário, poderão ser solicitados dados bancários ou outras informações indispensáveis à efetivação da devolução.

6. Acesso ao produto após o cancelamento

Confirmado o cancelamento da compra, poderão ser interrompidos os acessos relacionados ao produto adquirido, incluindo cursos, aulas gravadas, áreas de membros, materiais em PDF, modelos de documentos, planilhas, ferramentas, bônus, comunidades, grupos exclusivos, eventos vinculados à compra e demais benefícios associados ao produto.

7. Pedidos após o prazo de arrependimento

Encerrado o prazo legal aplicável, eventual solicitação de cancelamento será analisada de acordo com as características da contratação, a legislação aplicável, as condições apresentadas na oferta, eventual garantia comercial específica e as condições particulares do respectivo curso, treinamento, evento, produto ou serviço.

A simples ausência de utilização do produto ou a decisão de não consumir o conteúdo adquirido após o encerramento do prazo aplicável não cria automaticamente direito a reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.

8. Garantias comerciais adicionais

Determinados produtos da Empresa que Prospera poderão oferecer garantia comercial superior ao prazo legal. Quando existir uma garantia adicional, suas condições estarão descritas na respectiva página de venda ou instrumento contratual. A garantia comercial complementa os direitos assegurados pela legislação e não os substitui.

9. Condições apresentadas na oferta

Características específicas de determinado produto poderão ser disciplinadas diretamente na respectiva página de vendas, incluindo duração do acesso, período de garantia, calendário de aulas, datas de eventos, participação em grupos ou comunidades, condições de suporte, materiais incluídos, bônus, política de remarcação, transferência de inscrição e condições específicas de cancelamento.

10. Cursos e produtos digitais

A aquisição de cursos e produtos digitais poderá proporcionar acesso imediato a vídeos, aulas, apostilas, documentos, modelos, checklists, planilhas, ferramentas, comunidades e materiais complementares. A disponibilização imediata desses conteúdos não elimina direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

11. Eventos e treinamentos ao vivo

Treinamentos presenciais, eventos, imersões, mentorias ou encontros ao vivo poderão possuir condições específicas relacionadas a cancelamento, remarcação, substituição do participante, datas, vagas, despesas vinculadas à participação, materiais ou acessos disponibilizados. Quando existirem regras específicas, elas serão informadas previamente.

12. Compras processadas por terceiros

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, administradoras de cartão, gateways de pagamento, plataformas de checkout ou intermediadores financeiros. Nesses casos, algumas etapas operacionais do estorno poderão depender do processamento realizado por esses terceiros.

13. Uso indevido, fraude e chargeback

A Empresa que Prospera poderá analisar situações envolvendo indícios de fraude, utilização de dados de terceiros, compartilhamento irregular de acesso, abuso dos sistemas, chargeback indevido ou violação das condições de utilização, sem limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

14. Suporte

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, mudanças em nossos produtos, meios de pagamento, plataformas utilizadas ou procedimentos internos. A versão atualizada permanecerá disponível no site.

16. Contato